AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA  À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

NETO FILHO, Abrão Jorge

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	NETO FILHO, Abrão Jorge	-
dc.date.accessioned	2019-07-02T13:12:16Z	-
dc.date.available	2019-05	-
dc.date.available	2019-07-02T13:12:16Z	-
dc.date.issued	2019-05	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/223	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Preso	pt_BR
dc.subject	Direito	pt_BR
dc.subject	Jurisdição	pt_BR
dc.subject	Defesa	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal.	pt_BR
dc.title	AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	SANTOS , Cinthya Amaral	-
dc.description.resumo	A audiência de custódia é um instituto pelo qual o preso deve ser apresentado a uma autoridade judicial sem demora. O estudo volta-se para a compreensão de sua utilização na capital de Goiânia, além de outros Estados que também passaram colocá-la em prática devido ao Brasil ser signatário de Tratado que faz referência a essa exigência, vista como um meio de defesa e proteção ao preso em flagrante. A preocupação é o entendimento nato sobre o tema, considerando que sua relação direta com princípios constitucionais tende a proteger direitos fundamentais do ser humano, como por exemplo, a integridade física, levando-se em consideração que no momento da prisão pode haver até mesmo condutas abusivas de policiais, ou não existir simplesmente a necessidade de ser mantida a prisão do acusado. Alguns desses princípios são: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Princípio da Ampla Defesa, Princípio da não-culpabilidade. O objetivo do presente trabalho é destrinchar a audiência de custódia em todas as suas peculiaridades, para assim perceber a importância de sua realização. Utiliza-se da revisão literária, onde são colocados posicionamentos diversificados de autores renomados sobre o assunto, para se concretizar determinada comparação. São também explicadas quais são as previsões legais para a realização da audiência de custódia, demonstrando-se inclusive o porquê da legislação brasileira anteriormente não ter exercido essa prática.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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