ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL FRENTE O ART. 53 DO  CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CABRAL, Rogério Gomes

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	CABRAL, Rogério Gomes	-
dc.date.accessioned	2019-07-02T14:06:13Z	-
dc.date.available	2019-04	-
dc.date.available	2019-07-02T14:06:13Z	-
dc.date.issued	2019-04	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/224	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Execução extrajudicial.	pt_BR
dc.subject	Direito comparado.	pt_BR
dc.subject	Leilão.	pt_BR
dc.subject	Fidúcia.	pt_BR
dc.title	ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL FRENTE O ART. 53 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	SANTOS , Cinthya Amaral	-
dc.description.resumo	Esse estudo versará sobre a incidência do código de defesa e proteção do consumidor aos contratos de financiamento por alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. Para tanto, parte-se da averiguação dos pontos essenciais da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, por meio do breve histórico do aparecimento deste admirável instituto, para, adiante, analisar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumir, mais especificamente o seu artigo 53, aos contratos de financiamento imobiliário. Como referencial teórico desse assunto, adota- se o método de abordagem dedutivo, utilizando artigos da Lei de 9.514/97, doutrinas diversas, Código de Defesa do Consumidor. A metodologia de pesquisa adotada é a colheita de arrolamento bibliográfico do assunto por meio de doutrinas, legislação, jurisprudências, entre outros, essenciais à pesquisa jurídica. Por fim, conclui-se pela aplicabilidade ou não do art. 53 do CDC ao procedimento de execução contratual adotado na legislação vigente (Lei n. 9.514/97).	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
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