ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS À LUZ DOS TRIBUNAIS  SUPERIORES

SILVA JUNIOR, Ricardo Barbosa da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	SILVA JUNIOR, Ricardo Barbosa da	-
dc.date.accessioned	2019-07-02T14:19:50Z	-
dc.date.available	2019-04	-
dc.date.available	2019-07-02T14:19:50Z	-
dc.date.issued	2019-04	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/225	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Serendipidade.	pt_BR
dc.subject	Evolução.	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.title	ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS À LUZ DOS TRIBUNAIS SUPERIORES	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	SANTOS , Cinthya Amaral	-
dc.description.resumo	A presente monografia tem como objetivo analisar a evolução da jurisprudência dos tribunais superiores no que tange ao encontro fortuito de provas. Como tal tema não se encontra positivado, cabe a doutrina e a jurisprudência tecer argumentos sobre sua aplicação, efeitos e extensão. Assim sendo, em um primeiro momento foi admitido apenas a ocorrência do encontro fortuito de provas, quando os fatos descobertos guardarem conexão com o objeto inicial da investigação, o que se compreende por serendipidade de primeiro grau, no entanto, houve mudança de entendimento e fora admitido o encontro fortuito, mesmo quando não guarde relação de conexão, o que se refere à serendipidade de segundo grau, sendo que nesse caso as provas obtidas não tem o condão para subsidiar eventual condenação, servindo apenas como notitia criminis. Ademais a aplicação do princípio da serendipidade ganhou importância no cenário nacional, através dos desdobramentos da operação Lava Jato, pois, sua origem se deu através de um encontro fortuito, pois o objeto inicial da operação era investigar o crime de lavagem de recursos relacionado ao ex-deputado José Janene, os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater e através das interceptações feitas, fora descoberto um grande esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Assim sendo, será estudada a evolução dos precedentes dos tribunais superiores no que tange à aplicação do princípio da serendipidade no âmbito das interceptações telefônicas, mandados de busca a apreensão, quebra do sigilo fiscal e bancário, acordos de colaboração premiada e prisão em flagrante.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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