Repositório UNIGOIAS
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http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/225| Título: | ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS À LUZ DOS TRIBUNAIS SUPERIORES |
| Primeiro Autor: | SILVA JUNIOR, Ricardo Barbosa da |
| Primeiro Orientador: | SANTOS , Cinthya Amaral |
| Resumo: | A presente monografia tem como objetivo analisar a evolução da jurisprudência dos tribunais superiores no que tange ao encontro fortuito de provas. Como tal tema não se encontra positivado, cabe a doutrina e a jurisprudência tecer argumentos sobre sua aplicação, efeitos e extensão. Assim sendo, em um primeiro momento foi admitido apenas a ocorrência do encontro fortuito de provas, quando os fatos descobertos guardarem conexão com o objeto inicial da investigação, o que se compreende por serendipidade de primeiro grau, no entanto, houve mudança de entendimento e fora admitido o encontro fortuito, mesmo quando não guarde relação de conexão, o que se refere à serendipidade de segundo grau, sendo que nesse caso as provas obtidas não tem o condão para subsidiar eventual condenação, servindo apenas como notitia criminis. Ademais a aplicação do princípio da serendipidade ganhou importância no cenário nacional, através dos desdobramentos da operação Lava Jato, pois, sua origem se deu através de um encontro fortuito, pois o objeto inicial da operação era investigar o crime de lavagem de recursos relacionado ao ex-deputado José Janene, os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater e através das interceptações feitas, fora descoberto um grande esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Assim sendo, será estudada a evolução dos precedentes dos tribunais superiores no que tange à aplicação do princípio da serendipidade no âmbito das interceptações telefônicas, mandados de busca a apreensão, quebra do sigilo fiscal e bancário, acordos de colaboração premiada e prisão em flagrante. |
| Palavras-chave: | Serendipidade.;Evolução.;Jurisprudência |
| CNPQ: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
| Iniciais: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
| Palavras-chave: | Serendipidade.;Evolução.;Jurisprudência |
| Data do documento: | Abr-2019 |
| URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/225 |
| Aparece nas coleções: | Graduação em Direito |
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