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Título: A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO PSICÓLOGO EM CASOS DE ABUSO SEXUAL INFANTIL
Primeiro Autor: LIMA, Jordanna
Primeiro Orientador: FERNANDES , Karla Vaz
Resumo: A missão primordial, quando se trata da criança vítima de abuso sexual, é estabelecer uma sensação de segurança com a criança, compreendendo que o Psicólogo, diante de suas habilidades e atribuições, se faz fundamental nesse papel. Para tanto, é que o Código de Ética Profissional do Psicólogo, atuará em assegurar um padrão de conduta, de modo a corroborar em princípios que garantam os direitos fundamentais e humanos. Caso o profissional se desvie desses princípios, há que se falar em responsabilidade jurídica, seja civil, penal, ou administrativa, ou ainda, ambas. Sendo que, concorre no âmbito cível o Estado, se o psicólogo for agente público no exercício de suas funções, afligindo a criança no seu direito; principalmente quando tinha o poder-dever de salvaguardar a criança, e se omite dando aval para que um crime não seja punido e, ainda, para que torne a acontecer. Isto visando a garantia aos direitos fundamentais da criança, à proteção, à inviolabilidade e à dignidade da pessoa humana do menor.
Palavras-chave: Importância;Psicologia;Obrigação;Omissão;Estado
CNPQ: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais: Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave: Importância;Psicologia;Obrigação;Omissão;Estado
Data do documento: Mai-2019
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/243
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