A DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE EM VIRTUDE DO ERRO FRENTE AO PRINCÍPIO DA SOCIOAFETIVIDADE

WEIDLICH, Gabriel Ferreira

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Título:	A DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE EM VIRTUDE DO ERRO FRENTE AO PRINCÍPIO DA SOCIOAFETIVIDADE
Primeiro Autor:	WEIDLICH, Gabriel Ferreira
Primeiro Orientador:	JUBE , Cassira Lourdes de Alcântara Dias Ramos
Resumo:	O presente estudo tem como finalidade primordial analisar a possibilidade da desconstituição da paternidade socioafetiva em decorrência do vício de consentimento, mais precisamente o erro. Desenvolve-se por meio do método da pesquisa bibliográfica, e o tipo da pesquisa é o qualitativo. Para tanto, faz-se imprescindível a contextualização histórico-cultural das famílias brasileiras, sobretudo no que se refere aos séculos XX e XXI, e seus respectivos valores jurídicos — da família enquanto instituição matrimonial à família fundamentada no afeto. Para se chegar à resposta daquela indagação, é necessário analisar a Teoria Geral dos Fatos Jurídicos, eminentemente no tocante à diferenciação entre fatos, atos e negócios jurídicos, seus reflexos, requisitos, defeitos e invalidades, uma vez que a filiação socioafetiva, assim como qualquer relação jurídica, é limitada por essa teoria. Além disso, faz-se mister a análise do vínculo de parentesco socioafetivo entre pais e filhos, principalmente no que se refere aos seus requisitos — posse de estado de filiação — e à sua possibilidade ou não de desconstituição à luz da doutrina e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Conclui-se pela possibilidade da desconstituição do vínculo de parentesco socioafetivo quando eivado do vício de consentimento, uma vez que a manifestação de vontade livre é característica intrínseca à relação paterno-filial socioafetiva
Palavras-chave:	Família;Afeto;Filiação;Fato Jurídico;Vício de consentimento;Jurisprudência
CNPQ:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave:	Família;Afeto;Filiação;Fato Jurídico;Vício de consentimento;Jurisprudência
Data do documento:	Mai-2019
URI:	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/255
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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