A DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE EM VIRTUDE DO ERRO FRENTE AO PRINCÍPIO DA SOCIOAFETIVIDADE

WEIDLICH, Gabriel Ferreira

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	WEIDLICH, Gabriel Ferreira	-
dc.date.accessioned	2019-07-04T13:01:02Z	-
dc.date.available	2019-05	-
dc.date.available	2019-07-04T13:01:02Z	-
dc.date.issued	2019-05	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/255	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Afeto	pt_BR
dc.subject	Filiação	pt_BR
dc.subject	Fato Jurídico	pt_BR
dc.subject	Vício de consentimento	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.title	A DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE EM VIRTUDE DO ERRO FRENTE AO PRINCÍPIO DA SOCIOAFETIVIDADE	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	JUBE , Cassira Lourdes de Alcântara Dias Ramos	-
dc.description.resumo	O presente estudo tem como finalidade primordial analisar a possibilidade da desconstituição da paternidade socioafetiva em decorrência do vício de consentimento, mais precisamente o erro. Desenvolve-se por meio do método da pesquisa bibliográfica, e o tipo da pesquisa é o qualitativo. Para tanto, faz-se imprescindível a contextualização histórico-cultural das famílias brasileiras, sobretudo no que se refere aos séculos XX e XXI, e seus respectivos valores jurídicos — da família enquanto instituição matrimonial à família fundamentada no afeto. Para se chegar à resposta daquela indagação, é necessário analisar a Teoria Geral dos Fatos Jurídicos, eminentemente no tocante à diferenciação entre fatos, atos e negócios jurídicos, seus reflexos, requisitos, defeitos e invalidades, uma vez que a filiação socioafetiva, assim como qualquer relação jurídica, é limitada por essa teoria. Além disso, faz-se mister a análise do vínculo de parentesco socioafetivo entre pais e filhos, principalmente no que se refere aos seus requisitos — posse de estado de filiação — e à sua possibilidade ou não de desconstituição à luz da doutrina e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Conclui-se pela possibilidade da desconstituição do vínculo de parentesco socioafetivo quando eivado do vício de consentimento, uma vez que a manifestação de vontade livre é característica intrínseca à relação paterno-filial socioafetiva	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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5 TCC - GABRIEL FERREIRA WEIDLICH.pdf		1,23 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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