O ATIVISMO JUDICIAL E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

LEITE, Lemuel Lucas de Carvalho

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Título:	O ATIVISMO JUDICIAL E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
Primeiro Autor:	LEITE, Lemuel Lucas de Carvalho
Primeiro Orientador:	JUBÉ, Cassira Lourdes de Alcântara Dias Ramos
Resumo:	O ativismo judicial é importante fenômeno jurídico que ocorre no dia-a-dia do Poder Judiciário brasileiro, visando garantir os direitos fundamentais, bem como diminuir as injustiças sociais, no entanto, é tema extremamente controverso, haja vista que contrapõe-se a importantes princípios, como o principal deles, a separação e harmonia entre os Poderes. Necessário se faz, portanto, a delimitação do Poder Judiciário, que acaba tendo papel de protagonismo em meio ao Estado Democrático de Direito, sendo que tampouco é formado por representantes eleitos do povo. Demonstrar-se-á como se deu a criação dos Poderes Estatais, bem como será verificado o funcionamento da separação e harmonia dos Poderes no ordenamento jurídico do Brasil. Ademais, o termo ativismo judicial será conceituado, bem como será analisado os impactos que tal fato tem causado no Brasil. A presente pesquisa valer-se-á de pesquisa qualitativa, empregando os métodos histórico, analítico, hipotéticodedutivo e comparativo, através da coleta de materiais de forma indireta, bibliográfica e documental em doutrinas, leis, julgados, artigos científicos, com o intuito de apontar que, embora os magistrados ao valer-se do ativismo judicial para decidir possam incorrer na falta de extrapolar as atribuições do estado-juiz passando a interferir em outro Poder, devem sempre fundar-se na garantia dos direitos fundamentais de cada cidadão, mesmo que motive uma atitude mais ativa do Poder Judiciário.
Palavras-chave:	Democracia;Direitos fundamentais;Reserva do possível;Mínimo existencial;Direito Constitucional
CNPQ:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave:	Democracia;Direitos fundamentais;Reserva do possível;Mínimo existencial;Direito Constitucional
Data do documento:	Mai-2019
URI:	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/256
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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