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Título: DIVIDENDOS, JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E LUCRO: INSIGHTS PARA POLÍTICA BRASILEIRA DE TRIBUTAÇÃO
Primeiro Autor: HOSOKAWA, Marcelo Salomar
Primeiro Orientador: FERREIRA, Gélio Mendes
Resumo: Este estudo tem como objetivo fazer comparativos entre o regime de tributação vigente, e o projeto de tributação dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas. No modelo atual de tributação, os dividendos e o lucros distribuídos estão isentos de imposto de renda amparado pela Lei número 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Para isto, será descrito como são tributadas as entidades e como são distribuídos os lucros e dividendos e como são pagos os juros sobre capital próprio (JSCP) pelas entidades de capital aberto (Sociedade por Ações – S.A) aos acionistas e quotistas. Finalmente, será apresentada uma perspectiva baseada no projeto de lei 1.952 de 2019, onde serão analisados os impactos trazidos pelo projeto nas empresas brasileiras que fazem tanto distribuição de lucro, como nas empresas que distribuem dividendos e pagamento de JSCP.
Resumo: This study aims to make comparisons between the current tax regime, and the project of taxation of profits and dividends distributed by the companies. In the current taxation model, dividends and distributed profits are exempt from income tax under Law No. 9,249 of December 26, 1995. For this, it will be described how entities are taxed and how profits and dividends are distributed and how interest on equity is paid by publicly traded entities to shareholders and quota holders. Finally, a perspective based on Bill 1,952 of 2019 will be presented, which will analyze the impacts brought by the project on Brazilian companies that make both profit distribution, as well as companies that distribute dividends and interest on equity payments.
Palavras-chave: Contabilidade Financeira;Contabilidade tributária;Pagamento de dividendos;Sociedade por ações
CNPQ: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais: Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave: Contabilidade Financeira;Contabilidade tributária;Pagamento de dividendos;Sociedade por ações
Data do documento: Dez-2019
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/290
Aparece nas coleções:Graduação em Ciências Contábeis

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