A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM PERICULOSIDADE

MARANHÃO, Lara Durando

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Título:	A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM PERICULOSIDADE
Primeiro Autor:	MARANHÃO, Lara Durando
Primeiro Orientador:	ARAÚJO, Evelyn Cintra
Resumo:	O presente artigo científico tem por objetivo analisar as condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores, em especial, a possibilidade de cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade, através dos princípios trabalhistas, leis asseguradas pela Constituição Federal de 1988, normas que regem os direitos dos trabalhadores, bem como o posicionamento da Organização Internacional do trabalho. Será feita uma breve análise sobre o Direito do Trabalho e as modificações referentes aos direitos sociais dos trabalhadores, discutindo a saúde dos mesmos e a dignidade da pessoa humana. Além disso, o presente trabalho visa distinguir o adicional de insalubridade e periculosidade, em que a lei dispõe que será optado ao trabalhador o adicional que o seja mais favorável, mesmo que este esteja em condição de trabalho insalubre e perigoso, não serão dados os dois adicionais. Utilizando-se uma metodologia eclética e de complementaridade, mediante a observância da dogmática jurídica, materializada na pesquisa bibliográfica, em virtude da natureza predominante das normas jurídicas; do método dedutivobibliográfico, cotejando-se normas e institutos processuais pertinentes ao tema; do processo metodológico-histórico, utilizado sempre que as condições do trabalho exigirem uma incursão analítica dos textos legais; do processo metodológico-comparativo; e do estudo de casos. Contudo, o trabalho demonstra situação do Estado frente a evolução das condições de trabalho e as transformações provocadas pela globalização.
Palavras-chave:	Direito do Trabalho;Proteção ao trabalhador;Princípios e normas trabalhistas
CNPQ:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave:	Direito do Trabalho;Proteção ao trabalhador;Princípios e normas trabalhistas
Data do documento:	Mar-2020
URI:	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/355
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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