O ATIVISMO JUDICIAL COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS "LIMITES" DE ATUAÇÃO FRENTE À SEPARAÇÃO DOS PODERES

SILVA , Roselene da

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Título:	O ATIVISMO JUDICIAL COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS "LIMITES" DE ATUAÇÃO FRENTE À SEPARAÇÃO DOS PODERES
Primeiro Autor:	SILVA , Roselene da
Primeiro Orientador:	ARAÚJO, Evelyn Cintra
Resumo:	O objetivo geral do artigo consiste em analisar o ativismo judicial como meio de efetivação aos direitos fundamentais e seus "limites" de atuação, frente a separação dos poderes. A problemática discute se o Estado Brasileiro consegue cumprir de maneira efetiva o que prescreve a Carta Magna de 1988, para garantir os direitos fundamentais aos seus cidadãos, sem a necessidade de atuação do Poder Judiciário. E, também, em que medida o Ativismo Judicial poderá ser exercido sem que haja violação ao princípio da separação dos poderes e à democracia. Na produção textual, empregou-se o método dedutivo. O conteúdo foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas, com análises doutrinárias, livros, artigos científicos publicados em bibliotecas virtuais. Nos objetivos específicos apresenta a história e conceitos do ativismo judicial, com ênfase nos fatores que contribuem para o seu desenvolvimento no Brasil. Na sequência, analisa seus fundamentos legais e doutrinários que justificam a ação do Poder Judiciário ao buscar, diante da omissão dos Poderes Executivo e Legislativo, preservar direitos e garantias previstas na Constituição, mediante uma discussão a respeito de como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se mostrado para a concretização desses fundamentos. E, ainda, analisa casos que discutem a atuação do poder Judiciário e a existência ou não do Ativismo Judicial. Na conclusão, reporta-se ao entendimento de que que o protagonismo judiciário, por mais sustentável que seja – não resolve a crise jurídico-política, haja vista que a esfera de atuação do Poder Judiciário é ampla, e, muitas vezes, suas decisões são pautadas em base jurídica principiológica, o que dá margem à interpretação aberta do direito.
Palavras-chave:	Protagonismo judiciário;Garantias constitucionais;Jurisprudência
CNPQ:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave:	Protagonismo judiciário;Garantias constitucionais;Jurisprudência
Data do documento:	Jun-2020
URI:	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/358
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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