O ATIVISMO JUDICIAL COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS "LIMITES" DE ATUAÇÃO FRENTE À SEPARAÇÃO DOS PODERES

SILVA , Roselene da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	SILVA , Roselene da	-
dc.date.accessioned	2020-07-15T15:36:08Z	-
dc.date.available	2020-06	-
dc.date.available	2020-07-15T15:36:08Z	-
dc.date.issued	2020-06	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/358	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Protagonismo judiciário	pt_BR
dc.subject	Garantias constitucionais	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.title	O ATIVISMO JUDICIAL COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS "LIMITES" DE ATUAÇÃO FRENTE À SEPARAÇÃO DOS PODERES	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ARAÚJO, Evelyn Cintra	-
dc.description.resumo	O objetivo geral do artigo consiste em analisar o ativismo judicial como meio de efetivação aos direitos fundamentais e seus "limites" de atuação, frente a separação dos poderes. A problemática discute se o Estado Brasileiro consegue cumprir de maneira efetiva o que prescreve a Carta Magna de 1988, para garantir os direitos fundamentais aos seus cidadãos, sem a necessidade de atuação do Poder Judiciário. E, também, em que medida o Ativismo Judicial poderá ser exercido sem que haja violação ao princípio da separação dos poderes e à democracia. Na produção textual, empregou-se o método dedutivo. O conteúdo foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas, com análises doutrinárias, livros, artigos científicos publicados em bibliotecas virtuais. Nos objetivos específicos apresenta a história e conceitos do ativismo judicial, com ênfase nos fatores que contribuem para o seu desenvolvimento no Brasil. Na sequência, analisa seus fundamentos legais e doutrinários que justificam a ação do Poder Judiciário ao buscar, diante da omissão dos Poderes Executivo e Legislativo, preservar direitos e garantias previstas na Constituição, mediante uma discussão a respeito de como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se mostrado para a concretização desses fundamentos. E, ainda, analisa casos que discutem a atuação do poder Judiciário e a existência ou não do Ativismo Judicial. Na conclusão, reporta-se ao entendimento de que que o protagonismo judiciário, por mais sustentável que seja – não resolve a crise jurídico-política, haja vista que a esfera de atuação do Poder Judiciário é ampla, e, muitas vezes, suas decisões são pautadas em base jurídica principiológica, o que dá margem à interpretação aberta do direito.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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