Repositório UNIGOIAS
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http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/387| Título: | ANÁLISE DA DESNECESSIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PERANTE O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| Primeiro Autor: | ROCHA , André Luiz de farias |
| Primeiro Orientador: | PIRES , Karla Beatriz Nascimento |
| Resumo: | A proposta do trabalho que agora se inicia consiste na avaliação sobre a necessidade ou não da redução da maioridade penal. No decorrer do texto, se propõe uma análise conceitual, fundamentada em doutrinas e textos legais que tratam sobre essa temática, contemplando na parte doutrinária, se há ou não proficuidade na proposta de redução da maioridade penal. Com isso, todo o texto se orienta de modo articulado, visando apresentar conforme as fontes apresentadas, fatores relativos à viabilidade ou não quanto à redução da maioridade penal. Desse modo, o trabalho que aqui se inicia, pode ser classificado como sendo uma revisão de literatura, de natureza exploratória e que utiliza livros, doutrinas, artigos e fontes legais para a sua construção. A opção por trabalhar esse tema se ancora na recorrência desse tema na sociedade, e na necessidade que há em se compreender todos os pressupostos que circundam essa temática, compreendendo que a maioridade penal, nem de longe se trata de algo de simples discussão e com fácil solução. A opção positiva ou negativa para a redução da maioridade penal consiste na contemplação das condições sob as quais o menor tem sua vida estruturada, notando de modo conjunto a (in)viabilidade dessa redução |
| Palavras-chave: | Convivência Familiar e Social;Direitos da Criança e do Adolescente;Responsabilizaçã;Maioridade Penal;Infância e Juventude;Atos Infracionais |
| CNPQ: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
| Iniciais: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
| Palavras-chave: | Convivência Familiar e Social;Direitos da Criança e do Adolescente;Responsabilizaçã;Maioridade Penal;Infância e Juventude;Atos Infracionais |
| Data do documento: | Nov-2020 |
| URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/387 |
| Aparece nas coleções: | Graduação em Engenharia da Computação |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| TCC André Luiz de Farias Roch.pdf | 373,78 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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