ANÁLISE DA DESNECESSIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PERANTE O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ROCHA , André Luiz de farias

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	ROCHA , André Luiz de farias	-
dc.date.accessioned	2020-12-14T13:40:43Z	-
dc.date.available	2020-11	-
dc.date.available	2020-12-14T13:40:43Z	-
dc.date.issued	2020-11	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/387	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Convivência Familiar e Social	pt_BR
dc.subject	Direitos da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.subject	Responsabilizaçã	pt_BR
dc.subject	Maioridade Penal	pt_BR
dc.subject	Infância e Juventude	pt_BR
dc.subject	Atos Infracionais	pt_BR
dc.title	ANÁLISE DA DESNECESSIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PERANTE O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	PIRES , Karla Beatriz Nascimento	-
dc.description.resumo	A proposta do trabalho que agora se inicia consiste na avaliação sobre a necessidade ou não da redução da maioridade penal. No decorrer do texto, se propõe uma análise conceitual, fundamentada em doutrinas e textos legais que tratam sobre essa temática, contemplando na parte doutrinária, se há ou não proficuidade na proposta de redução da maioridade penal. Com isso, todo o texto se orienta de modo articulado, visando apresentar conforme as fontes apresentadas, fatores relativos à viabilidade ou não quanto à redução da maioridade penal. Desse modo, o trabalho que aqui se inicia, pode ser classificado como sendo uma revisão de literatura, de natureza exploratória e que utiliza livros, doutrinas, artigos e fontes legais para a sua construção. A opção por trabalhar esse tema se ancora na recorrência desse tema na sociedade, e na necessidade que há em se compreender todos os pressupostos que circundam essa temática, compreendendo que a maioridade penal, nem de longe se trata de algo de simples discussão e com fácil solução. A opção positiva ou negativa para a redução da maioridade penal consiste na contemplação das condições sob as quais o menor tem sua vida estruturada, notando de modo conjunto a (in)viabilidade dessa redução	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Engenharia da Computação

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TCC André Luiz de Farias Roch.pdf	373,78 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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