DA FRAUDE A CREDORES NO CONTEXTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

CAMARGO, Vinícius Polidoro

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Título:	DA FRAUDE A CREDORES NO CONTEXTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
Primeiro Autor:	CAMARGO, Vinícius Polidoro
Primeiro Orientador:	PIRES , Karla Beatriz Nascimento
Resumo:	Este trabalho buscou demonstrar os principais aspectos da fraude a credores no contexto da recuperação judicial no ordenamento jurídico pátrio, sendo realizado, a princípio, um breve relato sobre as noções históricas e conceito de empresa, bem como uma exposição sucinta acerca da definição de empresário, atividade empresarial e seus princípios fundamentais. Além disso, foi desenvolvida uma análise sobre o processo de recuperação judicial, sendo destacados os seus principais objetivos, os legitimados para fazer seu requerimento, os créditos sujeitos a esta medida e o plano de recuperação judicial. Por fim, foi feita uma elucidação a respeito dos principais aspectos da fraude a credores, das caudas de aumento, redução ou substituição de pena e dos efeitos da condenação segundo a Lei 11.101/05. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica por meio de livros físicos e digitais, artigos científicos, jurisprudências e legislação. Assim, o estudo possibilitou a análise dos principais aspectos da fraude a credores, mais especificamente no que diz respeito a recuperação judicial, momento em que o empresário utiliza manobras fraudulentas que acarretam prejuízo aos seus credores, o que pode resultar em uma condenação com efeitos tanto no âmbito empresarial quanto penal. Dessa forma, a pesquisa é de inquestionável importância, a fim de orientar e proporcionar esclarecimentos para a sociedade, despertando a atenção quanto aos aspectos que tornam capaz a identificação dos atos fraudulentos, bem como as implicações jurídicas resultantes dessas fraudes, sendo imprescindível para os operadores do direito no que se diz respeito as orientações para aqueles que buscam a manutenção das atividades empresariais quanto para a defesa dos direitos daqueles que estão na posição de credores.
Palavras-chave:	Recuperação judicial;Fraude a credores;Aspectos caracterizadores
CNPQ:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave:	Recuperação judicial;Fraude a credores;Aspectos caracterizadores
Data do documento:	Ago-2020
URI:	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/388
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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