A CADEIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL: INOVAÇÕES DA LEI N. 13.964/2019 E DESAFIOS ÀS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

SILVA, Ricardo Matos da

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Título:	A CADEIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL: INOVAÇÕES DA LEI N. 13.964/2019 E DESAFIOS ÀS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
Primeiro Autor:	SILVA, Ricardo Matos da
Primeiro Orientador:	FERNANDES, Karla Vaz
Resumo:	no fim do ano de 2019, foi sancionada a Lei n. 13.964, conhecida como “Pacote Anticrime”, desde quando era um mero Projeto de Lei. De uma só vez, alterou uma grande quantidade de dispositivos em quase duas dezenas de normas, tanto de direito material quanto de direito processual penal. Sendo que para as Polícias Científicas, responsáveis pelo suporte técnico-científico às investigações policiais, a mudança mais significativa foi aquela relacionada à Cadeia de Custódia, agora positivada em Lei, e não mais em meros atos administrativos de cada instituição ou mesmo do Governo Federal. Entretanto, uma mudança aparentemente positiva veio acompanhada de inúmeros desafios às referidas instituições de Segurança Pública, sobretudo, em razão da quantidade e da magnitude das adequações necessárias para o correto cumprimento da Lei; e ainda mais, para que inúmeras investigações não sejam comprometidas pela invalidade da prova. Nesse sentido, discutir-se-á no presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica, acerca da Cadeia de Custódia e seu valor para as investigações policiais, seu histórico, seus conceitos e suas etapas; e, principalmente, os desafios relativos à estrutura, procedimentos, regulação, dentre outros, os quais já se fazem presentes para as Polícias dos estadosmembros e do Distrito Federal, com ênfase para as Polícias Técnico-Científicas, responsáveis diretas pela sua aplicação.
Palavras-chave:	Cadeia de Custódia;Investigação;Polícia Científica;Pacote Anticrime;Prova
CNPQ:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave:	Cadeia de Custódia;Investigação;Polícia Científica;Pacote Anticrime;Prova
Data do documento:	Set-2020
URI:	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/410
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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