A ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CÍVIL POR ABANDONO AFETIVO DO IDOSO

OLIVEIRA , Kamilla Tátila de

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Título:	A ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CÍVIL POR ABANDONO AFETIVO DO IDOSO
Primeiro Autor:	OLIVEIRA , Kamilla Tátila de
Segundo Autor:	FERNANDES, Karla Vaz
Resumo:	O presente artigo trata da responsabilidade civil por abandono afetivo do idoso, também conhecido como abandono afetivo “às avessas”, que se caracteriza quando os filhos maiores abandonam os pais idosos. Ocorre que em nosso ordenamento jurídico não tem legislação específica para isso, a proteção ao idoso tem amparo legal na própria Constituição federal de 1988, onde tem como fundamentos a dignidade da pessoa humana e a regulamentação do cuidar, sendo este um dever dos membros familiares, decorrentes dos Princípios da solidariedade e afetividade, bem como também encontra proteção legal na lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), assim como em entendimentos Jurisprudenciais. Serão estudados os direitos dos idosos em constituições passadas até a criação do Estatuto, o afeto como dever jurídico, a responsabilidade civil no âmbito familiar e os danos morais decorrentes. O presente trabalho busca a compensação do ofendido, e ainda evitar no futuro, a prática reiterada de casos da mesma natureza.
Palavras-chave:	Responsabilidade Civil;abandono afetivo;idoso;indenização
CNPQ:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave:	Responsabilidade Civil;abandono afetivo;idoso;indenização
Data do documento:	Jun-2020
URI:	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/412
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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