A ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CÍVIL POR ABANDONO AFETIVO DO IDOSO

OLIVEIRA , Kamilla Tátila de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	OLIVEIRA , Kamilla Tátila de	-
dc.date.accessioned	2021-02-02T17:12:37Z	-
dc.date.available	2020-06	-
dc.date.available	2021-02-02T17:12:37Z	-
dc.date.issued	2020-06	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/412	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	abandono afetivo	pt_BR
dc.subject	idoso	pt_BR
dc.subject	indenização	pt_BR
dc.title	A ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CÍVIL POR ABANDONO AFETIVO DO IDOSO	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.description.resumo	O presente artigo trata da responsabilidade civil por abandono afetivo do idoso, também conhecido como abandono afetivo “às avessas”, que se caracteriza quando os filhos maiores abandonam os pais idosos. Ocorre que em nosso ordenamento jurídico não tem legislação específica para isso, a proteção ao idoso tem amparo legal na própria Constituição federal de 1988, onde tem como fundamentos a dignidade da pessoa humana e a regulamentação do cuidar, sendo este um dever dos membros familiares, decorrentes dos Princípios da solidariedade e afetividade, bem como também encontra proteção legal na lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), assim como em entendimentos Jurisprudenciais. Serão estudados os direitos dos idosos em constituições passadas até a criação do Estatuto, o afeto como dever jurídico, a responsabilidade civil no âmbito familiar e os danos morais decorrentes. O presente trabalho busca a compensação do ofendido, e ainda evitar no futuro, a prática reiterada de casos da mesma natureza.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
dc.creator2	FERNANDES, Karla Vaz	-
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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