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Título: REAJUSTE NOS CONVÊNIOS DE SAÚDE PARA IDOSOS
Primeiro Autor: BRITO, Natália Pereira
Segundo Autor: FERNANDES, Karla Vaz
Resumo: O presente trabalho procurou abordar a problemática se os reajustes nos convênios de saúde para idosos são abusivos em virtude da idade. Para tanto, a pesquisa foi estruturada em três capítulos. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, inicialmente realizou-se uma demonstração do direito à vida e a saúde do idoso, análise geral sobre a relação jurídica contratual com convênios de saúde dos idosos, adentrar na relação de consumo dos idosos com as operadoras de saúde e demonstrar brevemente como foi necessário criar uma Lei de proteção para os idosos. Mostrar os princípios elencados pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC até adentrar na questão específica da hipervulnerabilidade do consumidor idoso. Partindo da evolução história e jurídica do direito do consumidor idoso e aplicação do princípio da vulnerabilidade pelo CDC. A evolução do Estatuo do Idoso para a sociedade idosa e as mudanças nos aspectos sociais e econômicos trazidas pela globalização despertaram pela doutrina a obrigação de prestar maior proteção a grupos sociais específicos, como é o caso dos idosos, devido à hipervulnerabilidade em que estão dispostos no mercado.
Palavras-chave: Reajuste;Idoso;Abusivo;Consumidor;Hipervulnerabilidade
CNPQ: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais: Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave: Reajuste;Idoso;Abusivo;Consumidor;Hipervulnerabilidade
Data do documento: Set-2020
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/413
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