A CADEIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL: INOVAÇÕES DA LEI N. 13.964/2019 E DESAFIOS ÀS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

SILVA , Ricardo Matos da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	SILVA , Ricardo Matos da	-
dc.date.accessioned	2021-02-02T17:42:51Z	-
dc.date.available	2020-09	-
dc.date.available	2021-02-02T17:42:51Z	-
dc.date.issued	2020-09	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/417	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Cadeia de Custódia	pt_BR
dc.subject	Investigação.	pt_BR
dc.subject	Polícia Científica	pt_BR
dc.subject	Pacote Anticrime	pt_BR
dc.subject	Prova	pt_BR
dc.title	A CADEIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL: INOVAÇÕES DA LEI N. 13.964/2019 E DESAFIOS ÀS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.description.resumo	No fim do ano de 2019, foi sancionada a Lei n. 13.964, conhecida como “Pacote Anticrime”, desde quando era um mero Projeto de Lei. De uma só vez, alterou uma grande quantidade de dispositivos em quase duas dezenas de normas, tanto de direito material quanto de direito processual penal. Sendo que para as Polícias Científicas, responsáveis pelo suporte técnico-científico às investigações policiais, a mudança mais significativa foi aquela relacionada à Cadeia de Custódia, agora positivada em Lei, e não mais em meros atos administrativos de cada instituição ou mesmo do Governo Federal. Entretanto, uma mudança aparentemente positiva veio acompanhada de inúmeros desafios às referidas instituições de Segurança Pública, sobretudo, em razão da quantidade e da magnitude das adequações necessárias para o correto cumprimento da Lei; e ainda mais, para que inúmeras investigações não sejam comprometidas pela invalidade da prova. Nesse sentido, discutir-se-á no presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica, acerca da Cadeia de Custódia e seu valor para as investigações policiais, seu histórico, seus conceitos e suas etapas; e, principalmente, os desafios relativos à estrutura, procedimentos, regulação, dentre outros, os quais já se fazem presentes para as Polícias dos estados-membros e do Distrito Federal, com ênfase para as Polícias Técnico-Científicas, responsáveis diretas pela sua aplicação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
dc.creator2	FERNANDES, Karla Vaz	-
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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