A INCIDÊNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA PANDEMIA E A LEI DO FEMINICIDIO

MOURA, ANNA EVELYN CAETANO DE

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Título:	A INCIDÊNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA PANDEMIA E A LEI DO FEMINICIDIO
Primeiro Autor:	MOURA, ANNA EVELYN CAETANO DE
Primeiro Orientador:	ARAÚJO , Évelyn Cintra
Resumo:	O artigo objetivou analisar a violência contra a mulher no Brasil, identificar as formas de violências que as mulheres sofrem, a aplicabilidade da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 e a Lei do Feminicídio Lei 13.104 no Código Penal Brasileiro e sua qualificadora como maior forma protetora, observando todo contexto de desigualdade de gênero em nossa sociedade ao decorrer dos anos, identificando a relação da Constituição Federal de 1998 e a violência doméstica. A abrangência da incidência da violência contra a mulher na pandemia, leis e projetos para resguardar essas mulheres em tempos difíceis. O estudo acerca deste tema é de grande relevância no cenário atual, já que é notório o crescente aumento deste fenômeno entre a população mundial, evidenciando-se um problema social e de saúde pública, que afeta a integridade física e psíquica da mulher, além de constituir um flagrante violação aos direitos humanos. Do ponto de vista metodológico, trata-se de um estudo bibliográfica elaborado a partir de material como livros, artigos e periódicos, visando compor um quadro teórico necessário à análise dos dados coletados.
Palavras-chave:	Lei Maria da Penha;Desigualdade;Gênero;Projetos
CNPQ:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave:	Lei Maria da Penha;Desigualdade;Gênero;Projetos
Data do documento:	Jun-2021
URI:	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/426
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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