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Título: A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NA JUSTIÇA DO TRABALHO À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA
Primeiro Autor: BORGES, STEPHANNY CALAZANS
Primeiro Orientador: ARAÚJO, Évelyn Cintra
Resumo: O presente trabalho fornece um método histórico para o surgimento do “Direito do Trabalho”. O início deste trabalho vem mostrando de forma abrangente sobre a evolução história do direito do trabalho no Brasil,e a proteção referente aos empregadores e dos empregados; iremos também abordar a litigância de má-fé e a responsabilidade por dano processual na CLT. A incidência dos artigos 77 ao 81 do Código de Processo Civil no processo do trabalho; a eventual responsabilidade por danos processuais à CLT de acordo com a Lei N.13.467/2017, a lei da “Reforma Trabalhista”, o qual entrou em vigor em todo o país em 11 de novembro de 2017, alterando, cancelando e complementando a “Consolidação da Lei do Trabalho”.Iremos abordar sobre a penalidade à testemunha desleal,a inserção dos artigos. 793-A ao 793-D à CLT, e a possibilidade da condenação do advogado por má-fé.
Palavras-chave: Brasil;Evolução;Responsabilidade;Processo civil
CNPQ: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais: Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave: Brasil;Evolução;Responsabilidade;Processo civil
Data do documento: Jun-2021
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/436
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