ANÁLISE DA JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL E SEUS DESDOBRAMENTOS NO  ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

CÂNDIDA, NATÁLIA MARIANY DE PAULA

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	CÂNDIDA, NATÁLIA MARIANY DE PAULA	-
dc.date.accessioned	2021-08-26T15:30:35Z	-
dc.date.available	2021-08-26T15:30:35Z	-
dc.date.issued	2021-05	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/457	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo Penal	pt_BR
dc.subject	Justiça Negocial	pt_BR
dc.subject	Expansão	pt_BR
dc.subject	Efeitos	pt_BR
dc.title	ANÁLISE DA JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL E SEUS DESDOBRAMENTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	JUBÉ, CASSIRA LOURDES DE ALCÂNTARA DIAS RAMOS	-
dc.description.resumo	Diante da necessidade de aperfeiçoamento do processo penal com a finalidade de resolver os anseios de uma sociedade insatisfeita com a sobrecarga do sistema judiciário e, consequentemente com a morosidade da prestação jurisdicional, surge a justiça penal negocial ou consensual, com meios alternativos simples e mais céleres, baseados no acordo de vontades das partes em uma determinada categoria de infrações penais. Essa nova tendência de resolução de conflitos vem se expandindo gradativamente no processo penal brasileiro e, diante disto, questiona-se: quais os desdobramentos decorrentes da justiça penal consensual no ordenamento jurídico brasileiro? Isto posto, analisa-se as formas de aplicação dos instrumentos consensuais e os efeitos que decorrem de sua aplicação. A pesquisa realizada utilizou-se de método sistêmico e revisões bibliográficas por meio de doutrinas jurídicas, legislações vigentes, artigos científicos, teses e dissertações. Em suma, conclui-se que os métodos de justiça penal consensual contribuem para o aprimoramento do sistema jurisdicional, através de meios que compõem uma solução acordada que assevere verdade e justiça, favorecendo não só as partes, mas, toda a sociedade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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