OS REFLEXOS CIBERNÉTICOS NO DIREITO SUCESSÓRIO: O TESTAMENTO  DIGITAL

RODRIGUES, LETÍCIA APARECIDA MARTINS

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	RODRIGUES, LETÍCIA APARECIDA MARTINS	-
dc.date.accessioned	2021-08-26T15:45:33Z	-
dc.date.available	2021-08-26T15:45:33Z	-
dc.date.issued	2021-05	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/459	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito das Sucessões	pt_BR
dc.subject	Patrimônio virtual	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Manifestação de última vontade	pt_BR
dc.title	OS REFLEXOS CIBERNÉTICOS NO DIREITO SUCESSÓRIO: O TESTAMENTO DIGITAL	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	JUBÉ, CASSIRA LOURDES DE ALCÂNTARA DIAS RAMOS	-
dc.description.resumo	O avanço tecnológico transformou a sociedade direta e indiretamente, novos cenários foram criados principalmente no ambiente virtual. Despercebidamente as ferramentas digitais tornaram-se parceiras insubstituíveis de um indivíduo principalmente em razão de sua praticidade. Logo, atividades cotidianas foram transportadas para este ambiente virtual, o que criou direitos e estabeleceu obrigações, tornando necessário e indispensável o amparo legal para reger as novas situações que acabaram surgindo. Vasto é o alcance da legislação brasileira no quis diz respeito a autoria de parâmetros sociais a serem seguidos, contudo, em relação a sucessão post mortem envolvendo a transmissão de bens digitais pouco e frágil é o conteúdo legal existente. Consequentemente e levando em consideração a desenfreada construção de patrimônios virtuais é notória a ausência de legislações que pacifiquem esta nova etapa social, o que produz reflexos imediatos nas portas do judiciário que vivem abarrotadas de causas que poderiam ter obtido uma solução apenas com a obediência à lei, contudo esta ainda não existe. No que tange o Direito Sucessório não só a possibilidade de transmissão dos bens digitais merece atenção, mas também, a forma de como fazê-lo, isto é, o instrumento sucessório a ser utilizado. Para tanto, é necessário elucidar a possibilidade de realização de testamento digital mesmo sendo este um procedimento dotado de formalidades que quando ausentes o tornam anulável ou imediatamente nulo. Deste modo, a presente pesquisa visa explorar a hipótese de transmissão de bens virtuais por meio de testamento virtual, com ênfase na chances de elaboração deste de modo online. Além disso, é objeto deste trabalho demonstrar como o direito ainda é falho neste ponto, baseando-se apenas em interpretações extensivas e análogas para dirimir questões relacionadas ao assunto e deixar claro como é imprescindível a pacificação legislativa da matéria sucessória de âmbito virtual.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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