Repositório UNIGOIAS
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http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/459| Título: | OS REFLEXOS CIBERNÉTICOS NO DIREITO SUCESSÓRIO: O TESTAMENTO DIGITAL |
| Primeiro Autor: | RODRIGUES, LETÍCIA APARECIDA MARTINS |
| Primeiro Orientador: | JUBÉ, CASSIRA LOURDES DE ALCÂNTARA DIAS RAMOS |
| Resumo: | O avanço tecnológico transformou a sociedade direta e indiretamente, novos cenários foram criados principalmente no ambiente virtual. Despercebidamente as ferramentas digitais tornaram-se parceiras insubstituíveis de um indivíduo principalmente em razão de sua praticidade. Logo, atividades cotidianas foram transportadas para este ambiente virtual, o que criou direitos e estabeleceu obrigações, tornando necessário e indispensável o amparo legal para reger as novas situações que acabaram surgindo. Vasto é o alcance da legislação brasileira no quis diz respeito a autoria de parâmetros sociais a serem seguidos, contudo, em relação a sucessão post mortem envolvendo a transmissão de bens digitais pouco e frágil é o conteúdo legal existente. Consequentemente e levando em consideração a desenfreada construção de patrimônios virtuais é notória a ausência de legislações que pacifiquem esta nova etapa social, o que produz reflexos imediatos nas portas do judiciário que vivem abarrotadas de causas que poderiam ter obtido uma solução apenas com a obediência à lei, contudo esta ainda não existe. No que tange o Direito Sucessório não só a possibilidade de transmissão dos bens digitais merece atenção, mas também, a forma de como fazê-lo, isto é, o instrumento sucessório a ser utilizado. Para tanto, é necessário elucidar a possibilidade de realização de testamento digital mesmo sendo este um procedimento dotado de formalidades que quando ausentes o tornam anulável ou imediatamente nulo. Deste modo, a presente pesquisa visa explorar a hipótese de transmissão de bens virtuais por meio de testamento virtual, com ênfase na chances de elaboração deste de modo online. Além disso, é objeto deste trabalho demonstrar como o direito ainda é falho neste ponto, baseando-se apenas em interpretações extensivas e análogas para dirimir questões relacionadas ao assunto e deixar claro como é imprescindível a pacificação legislativa da matéria sucessória de âmbito virtual. |
| Palavras-chave: | Direito das Sucessões;Patrimônio virtual;Legislação;Manifestação de última vontade |
| CNPQ: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
| Iniciais: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
| Palavras-chave: | Direito das Sucessões;Patrimônio virtual;Legislação;Manifestação de última vontade |
| Data do documento: | Mai-2021 |
| URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/459 |
| Aparece nas coleções: | Graduação em Direito |
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