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Título: A IMPUTABILIDADE PENAL DO SERIAL KILLER CLASSIFICADO COMO PORTADOR DE TRANSTORNO DE PERSONALIDADE DISSOCIAL
Primeiro Autor: SOUSA, FRANCIELLY PEREIRA DE
Primeiro Orientador: JUBÉ, CASSIRA LOURDES DE ALCÂNTARA DIAS RAMOS
Resumo: O presente trabalho visa analisar a punibilidade dos indivíduos classificados como portadores de transtorno de personalidade dissocial, dos quais são conhecidos como psicopatas, tendo como foco principal os serial killers, de acordo com o grau de periculosidade do indivíduo como consequência do transtorno, abordando as formas de imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade e de que maneira essas classificações interferem na condenação do assassino em série. Aborda-se no trabalho os principais conceitos e características do serial killer, seu modus operandi considerado o ponto característico mais importante dos assassinos em série e os demais crimes cometidos até a concretização do terceiro elemento, chamado de ritual, executado para satisfação psíquica do seria killer. Ainda, analisa-se os métodos de identificação durante a atuação do serial killer, como são encontrados e presos pela polícia civil brasileira, a forma em que ocorrem as ações penais e por consequência, os resultados punitivos, as opções legais de sanção penal aplicáveis aos crimes e o tipo de cárcere direcionado, sendo as penas de privativas de liberdade, restritivas de direito ou a internação em hospital de custódia para tratamento. Discutir casos reais brasileiros e suas condenações em comparação a casos internacionais e a maneira de diagnosticar a psicopatia, resultando na falta de padronização brasileira de aplicabilidade penal como expõem dados doutrinários. Desenvolvido a partir do método qualitativo, embasado em estudos penais psicopatológicos, buscando esclarecer a mente criminosa e a punibilidade no ordenamento jurídico
Palavras-chave: Assassino em série;Psicopata;Crime;Punibilidade;Código Penal Brasileiro
CNPQ: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais: Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave: Assassino em série;Psicopata;Crime;Punibilidade;Código Penal Brasileiro
Data do documento: Abr-2021
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/465
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