Repositório UNIGOIAS
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http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/46| Título: | A REQUISIÇÃO DE REGISTROS NO MARCO CIVIL DA INTERNET |
| Primeiro Autor: | OLIVEIRA, NATHÁLIA ALVES DE |
| Link para o Lattes do Primeiro Autor: | http://lattes.cnpq.br/5377957113836597 |
| Primeiro Orientador: | Araújo, Évelyn Cintra |
| Link para o Lattes do Primeiro Orientador: | http://lattes.cnpq.br/5377957113836597 |
| Resumo: | O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) regulamenta o ambiente virtual, e a requisição de registros surgiu através desta lei possibilitando a obtenção de registros virtuais como prova, os quais interferem em questões de privacidade e intimidade dos indivíduos, assim como na responsabilidade de disponibilização dos mesmos. O objetivo na realização do presente trabalho foi destacar a importância da requisição de registros, quanto ao desenvolvimento entre o Direito e as relações geradas no mundo virtual. Através da pesquisa bibliográfica, com uso da legislação, doutrina, jurisprudência e artigos relacionados, foi empregado o método dedutivo, iniciando a uma compreensão geral e por fim especifica. Foi analisado que, ações de usuários da internet em ambiente virtual podem tomar grandes proporções negativas, e para solucionar questões relacionadas a atos ilícitos faz-se necessário a requisição de registros para formar conjunto probatório. Além dos requisitos necessários previstos na lei para se requisitar foi necessário compreender todo o seu contexto a ser aplicado no meio virtual para então chegar à conclusão de que a requisição de registros deverá ser utilizada em último caso, em razão da sua forma invasiva. |
| Resumo: | This is the abstract. |
| Palavras-chave: | Ambiente virtual;Internet;Registros;Prova |
| CNPQ: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
| Iniciais: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
| Departamento: | Departamento 1 |
| Palavras-chave: | Ambiente virtual;Internet;Registros;Prova |
| Data do documento: | 1-Mar-2018 |
| URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/46 |
| Aparece nas coleções: | Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TCC2018 NathaliaAlvesdeOliveira.pdf | TCC Nathalia | 602,37 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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