Repositório UNIGOIAS
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http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/493| Título: | POLÍTICAS PÚBLICAS NO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS VERSUS A VIOLÊNCIA DISCRIMINATÓRIA SOFRIDA PELOS LGBTQIA+ NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO |
| Primeiro Autor: | MARQUES, KELLY COIMBRA |
| Primeiro Orientador: | JUBÉ, CASSIRA LOURDES DE ALCÂNTARA DIAS RAMOS |
| Resumo: | o escopo deste estudo gira em torno da importância de serem elaboradas políticas públicas que visem garantir os direitos das pessoas LGBTQIA+ que se encontram presas em presídios brasileiros e no que compete ao Estado em relação as garantais dos direitos na condição de apenados. Como tal, existe uma lacuna em relação a criação de políticas públicas na área de segurança que atenda a essa demanda que é, sobretudo, de cunho social, moral, político etc. Diante disso, este artigo teve como objetivo geral o de discutir sobre o atual cenário do tratamento penal à população LGBTQIA+ nas prisões do Brasil, evidenciando a falta de políticas públicas que garantam os direitos individuais e fundamentais da categoria em foco. Além disso, frisa-se que a natureza do trabalho foi embasada em uma revisão bibliográfica baseada em bibliotecas virtuais, onde foram usadas publicações como artigos científicos, monografias, teses, Anais de simpósios, Projetos de leis, trechos de livros, dentre outras. A partir do aporte teórico, chegou-se à conclusão de que de fato os apenados pertencentes ao grupo de LGBTQIA+ ainda sofrem diversos tipos de violências discriminatória devido a questão de gênero e de sua orientação sexual e pela falta de amparo nas próprias dependências dos presídios que quase sempre são inapropriados e não atendem aos requisitos mínimos de convivência com outros presos |
| Palavras-chave: | Amparo legal;Oriental sexual;Preconceit;Sistema carcerário |
| CNPQ: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
| Iniciais: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
| Palavras-chave: | Amparo legal;Oriental sexual;Preconceit;Sistema carcerário |
| URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/493 |
| Aparece nas coleções: | Graduação em Direito |
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