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Título: OS NOVOS MECANISMOS PENAIS USADOS PARA INIBIR A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER
Primeiro Autor: MORAIS, PABLO BRENER FERREIRA DE SOUZA
Primeiro Orientador: JUBÉ, CASSIRA LOURDES DE ALCÂNTARA DIAS RAMOS
Resumo: O presente trabalho trata da violência psicológica contra a mulher, tendo como base a Lei Maria da Penha, e a inserção do artigo 147-b no Código Penal Brasileiro. Teve como objetivos, abordar, contextualizar, analisar, discutir e avaliar em todos os parâmetros, a violência psicológica contra a mulher. Quanto a metodologia empregada, o trabalho faz uma abordagem qualiquantitativa, vez que ele possui embasamento em doutrinas, artigos acadêmicos, legislações, informações de revistas; e ao mesmo tempo mescla todas essas fontes apresentadas com dados estatísticos. O presente trabalho aborda os conceitos e as formas de violência doméstica familiar, dando ênfase ao novo tipo penal 147-b, elencado no Código Penal, que trata da violência psicológica. Os dispositivos legais criados mostram eficácia, visto que a mulher sofreu muito ao longo do tempo por conta de seus direitos, e logo, percebe-se que esses dispositivos legais, visam proteger os direitos a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral da mulher
Palavras-chave: Direito das mulheres;Crime psicológico;Violência de Gênero;Meios de proteção para a mulher
CNPQ: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais: Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave: Direito das mulheres;Crime psicológico;Violência de Gênero;Meios de proteção para a mulher
Data do documento: Jun-2022
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/494
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