RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AVÓS NA PENSÃO ALIMENTICÍA

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Título:	RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AVÓS NA PENSÃO ALIMENTICÍA
Primeiro Autor:	ARAÚJO, EVELLIN RODRIGUES DE
Primeiro Orientador:	ARAÚJO, EVELYN CINTRA
Resumo:	O presente visa analisar sobre a responsabilidade civil dos avós na pensão alimentícia bem como a liberalidade afetiva entre avós e netos, fazer à distinção da obrigação principal parental e a obrigação avoenga, em se tratando de alimentos a responsabilidade principal é limitado aos pais e não aos avós, o ônus que lhes são impostos, a possibilidade da reciprocidade, pois a legislação brasileira permite a reciprocidade na linha sucessória, à falta de norma jurídica especifica para definir a proteção dos avós e netos na pensão alimentícia, bem como os limites adotados pelos tribunais, súmulas, princípios, as implicações jurídicas e doutrinarias pertinentes ao tema.
Palavras-chave:	Avoengos;Alimentos;Família;Idosos;Obrigação Alimentar;Pais
CNPQ:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave:	Avoengos;Alimentos;Família;Idosos;Obrigação Alimentar;Pais
Data do documento:	Jun-2022
URI:	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/503
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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