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http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/503
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | ARAÚJO, EVELLIN RODRIGUES DE | - |
dc.date.accessioned | 2022-07-15T18:33:02Z | - |
dc.date.available | 2022-07-15T18:33:02Z | - |
dc.date.issued | 2022-06 | - |
dc.identifier.uri | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/503 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Avoengos | pt_BR |
dc.subject | Alimentos | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Idosos | pt_BR |
dc.subject | Obrigação Alimentar | pt_BR |
dc.subject | Pais | pt_BR |
dc.title | RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AVÓS NA PENSÃO ALIMENTICÍA | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | ARAÚJO, EVELYN CINTRA | - |
dc.description.resumo | O presente visa analisar sobre a responsabilidade civil dos avós na pensão alimentícia bem como a liberalidade afetiva entre avós e netos, fazer à distinção da obrigação principal parental e a obrigação avoenga, em se tratando de alimentos a responsabilidade principal é limitado aos pais e não aos avós, o ônus que lhes são impostos, a possibilidade da reciprocidade, pois a legislação brasileira permite a reciprocidade na linha sucessória, à falta de norma jurídica especifica para definir a proteção dos avós e netos na pensão alimentícia, bem como os limites adotados pelos tribunais, súmulas, princípios, as implicações jurídicas e doutrinarias pertinentes ao tema. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Graduação em Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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TCC - EVELLIN RODRIGUES DE ARAÚJO (2).pdf | 209,66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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