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dc.creatorBORTOLETO, ALEISTER GABRIEL KONO-
dc.date.accessioned2022-07-15T18:35:53Z-
dc.date.available2022-07-15T18:35:53Z-
dc.date.issued2022-06-
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/504-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEducação básicapt_BR
dc.subjectConstituição Federal de 1988pt_BR
dc.subjectDireito socialpt_BR
dc.subjectMínimo existencialpt_BR
dc.subjectQualificaçãopt_BR
dc.titleEDUCAÇÃO BÁSICA COMO DIREITO SOCIAL FRENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1ARAÚJO, EVELYN CINTRA-
dc.description.resumoO presente artigo possui como objetivo debater sobre a efetividade do Estado brasileiro em relação a educação básica, visto que se trata de um direito social, previsto na Constituição Federal de 1988. Neste sentido, será discutida a forma da prestação educacional garantindo somente o mínimo existencial, porém não qualificando os cidadãos brasileiros nas questões pessoais, profissionais e para exercerem a sua cidadania. Além disso, é destacado através do presente trabalho, os nítidos contornos de negligência do Estado com o ensino básico, a começar pelas verbas destinadas à educação que não chegam ao seu destino final, bem como a falta de estrutura mínima necessária aos estudantes como bibliotecas, livros e saneamento. Desta forma, as questões apontadas fazem uma soma, que no resultado final expõe a necessidade dos brasileiros em buscar alternativas para a resolução desta problemática, tendo em vista que se entende há vários anos sem solução, com grandes chances de se prolongar caso a Carta Magna do Brasil continue sendo desrespeitada com a anuência de toda a sociedade brasileira.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsCentro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERApt_BR
dc.subject.cnpqCIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITOpt_BR
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