DO ESTADO COERCITIVO EM TEMPOS DE CRISE, DE ACORDO  COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

FREITAS, BRUNA GONÇALVES DE

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Título:	DO ESTADO COERCITIVO EM TEMPOS DE CRISE, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Primeiro Autor:	FREITAS, BRUNA GONÇALVES DE
Primeiro Orientador:	Martins, DÉBORA DE ABREU MOREIRA DOS SANTOS
Resumo:	Discutido de forma unânime dentre a população brasileira, o Estado e suas ações coercitivas são as formas, legais, de manter a ordem e evoluir para o progresso social, entre os doutrinadores, a temática é ainda mais incisiva, tomando nota desse assunto desde os primórdios da população e consequente criação da sociedade. A única instituição que poderá empregar a força como forma de repressão é o Estado, que mantém a ordem por meio dos seus atos intervencionistas, todavia, não se deve dizer que o emprego da força se configura como “poder”, pois qualquer indivíduo que manifestamente empregar a força sobre um grupo ou outrem, usará do argumento da força para manter o poder sob determinado povoado, mas de forma ilegítima, pois o único que detém o poder e utiliza da força para causar repressão é o Estado instituído e escolhido por nós. Diante desse panorama, as ações advindas do Estado que deverão sempre visar o bem comum são limitadas pelo controle de constitucionalidade, para que não haja qualquer abuso de poder estipulado pelo Estado brasileiro, no livro escrito por Pedro Lenza (2021) retrata o Direito Constitucional brasileiro em todas as nuances.
Palavras-chave:	Constitucionalismo - Pandemia;Três Poderes- Equilíbrio Normativa.
CNPQ:	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais:	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave:	Constitucionalismo - Pandemia;Três Poderes- Equilíbrio Normativa.
Data do documento:	Dez-2021
URI:	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/509
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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