O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO  ADOLESCENTE NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES FAMILIARES

Jubé, Anna Marcela Vaz

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Jubé, Anna Marcela Vaz	-
dc.date.accessioned	2022-12-28T14:06:12Z	-
dc.date.available	2022-12-28	-
dc.date.available	2022-12-28T14:06:12Z	-
dc.date.issued	2022-11	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/510	-
dc.description.abstract	The relevant assistance focus aimed at children and adolescents. involved in judicial and extrajudicial proceedings, safeguarding their interests and ensuring the supply of your primary and secondary needs, covering them as human beings endowed with dignity and that lack the best scenario for their own development. The glimpse of this principle will be presented through a qualitative-quantitative, descriptive approach and uses a inductive method at an integrated analysis of the processes involving minors in Brazil. The entire approach will be based on specific legislation compatible with the Federal Constitution, namely: Statute of Children na Adolescents (ECA) and Brazilian Civil Code, 2002. Having therefore, as purpose, to face the controversies that affect and hinder the application of the best child's interests, significatly remedying the risk of damage to the process and specifically to the minor involved. In view of the above, there is a tendency of this article to the integral protetion of children and adolescentes, under the constitutional aegis.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Princípio do Melhor Interesse	pt_BR
dc.subject	Criança	pt_BR
dc.subject	Adolescente	pt_BR
dc.subject	Relações familiares	pt_BR
dc.title	O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES FAMILIARES	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Jubé, Cassira Lourdes de A. D. Ramos	-
dc.description.resumo	O relevante foco assistencial voltado às crianças e adolescentes envolvidos em processos de âmbitos judiciais e extrajudiciais, salvaguardando seus interesses e garantindo o suprimento de suas necessidades primárias e secundárias, revestindo-os como seres humanos dotados de dignidade e que carecem do melhor cenário para seu desenvolvimento. O vislumbre deste princípio será apresentado através de uma abordagem quali-quantitativa, descritiva e utiliza o método indutivo visando uma análise integrada sobre a aplicação e princípios que regem os processos envolvendo menores no Brasil. Toda a abordagem será pautada nas legislações específicas compatíveis com a Constituição Federal, sendo estas principalmente: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Código Civil Brasileiro de 2002. Tendo, portanto, como objetivo, encarar as controvérsias que assolam e dificultam a aplicação do Princípio do Melhor Interesse da Criança, remediando expressivamente o risco de prejuízos ao processo e especificamente ao menor envolvido. Ante o exposto, verifica-se uma tendência deste artigo à proteção integral da criança e do adolescente, sob a égide constitucional	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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