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Título: ESTUDO DO SILÊNCIO DO RÉU NO PROCEDIMENTO DO INTERROGATÓRIO E SUAS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS NA PERSECUÇÃO PENAL DEVIDAMENTE CONSTITUCIONALIZAD
Primeiro Autor: Santos, Leide Daiane dos
Primeiro Orientador: Jubé, Cassira Lourdes de Alcântara Dias Ramos
Resumo: A característica marcante do direito processual penal moderno é que o réu é considerado sujeito de direitos e usufrui do princípio supremo da dignidade da pessoa humana, que aos poucos é conquistado. A partir da compreensão dos fundamentos da proteção do direito ao silêncio, confrontados com os princípios norteadores de um país democrático de direito, emerge uma lógica coordenada dos instiladores, legisladores e operadores do direito à solidariedade. O interrogatório do arguido no processo penal é uma oportunidade para as autoridades ouvirem a exposição dos factos do arguido e exercerem o direito de legítima defesa, desde os tempos antigos, ocorreram grandes alterações no sistema processual. O acusado não é mais visto como objeto de prova, mas como sujeito de direitos, maneira que o direito ao silêncio é cada vez mais aceito como garantia de intimidade, principalmente como corolário do princípio contra a autoincriminação. A pesquisa sobre os princípios de respeito ao direito ao silêncio e seus efeitos nos interrogatórios ressalta a necessidade de debate sobre o tema, como a relação com a autoincriminação, pelo fato de sempre o entrevistado se depara com respostas que podem prejudicá lo. O direito de não ser obrigado a depor contra ele permite que o réu não colabore na produção de provas, o tradutor exerce o direito de proteger a privacidade e a inércia, especialmente o comportamento espontâneo do réu, deste modo se trata dessa complexidade o presente trabalho. O artigo foi elaborado a partir de pesquisas bibliográficas e nele serão apresentadas, de maneira informativa e contextualizada, a temática proposta a partir de discussões quanto ao direito ao silêncio e à não autoincriminação no ordenamento jurídico brasileiro.
Resumo: The striking feature of modern criminal procedural law is that the defendant is considered a subject of rights and enjoys the supreme principle of human dignity, which is gradually conquered. From the understanding of the fundamentals of the protection of the right to silence, confronted with the guiding principles of a democratic country of law, a coordinated logic emerges from the instillers, legislators and operators of the right to solidarity. The interrogation of the accused in criminal proceedings is an opportunity for the authorities to hear the accused's facts and exercise the right of self-defense, since ancient times, major changes have occurred in the procedural system. The accused is no longer seen as an object of evidence, but as a subject of rights, so that the right to silence is increasingly accepted as a guarantee of intimacy, mainly as a corollary of the principle against self-incrimination. Research on the principles of respect for the right to silence and its effects on interrogations highlights the need for debate on the subject, such as the relationship with self-incrimination, because the interviewee is always faced with answers that can harm him. The right not to be compelled to testify against him allows the defendant not to collaborate in the production of evidence, the translator exercises the right to protect privacy and inertia, especially the spontaneous behavior of the defendant, in this way the present work is about this complexity. The article was prepared from bibliographic research and it will be presented, in an informative and contextualized way, the proposed theme from discussions about the right to silence and non-self-incrimination in the Brazilian legal system
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana;Acusado;Direito ao silêncio;Processo Penal
CNPQ: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Iniciais: Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana;Acusado;Direito ao silêncio;Processo Penal
Data do documento: Out-2022
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/513
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