RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE A INSUFICIÊNCIA  DA PRESTAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA: COVID-19

Joana, Martins e Sousa

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/525

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Joana, Martins e Sousa	-
dc.date.accessioned	2023-07-03T13:03:45Z	-
dc.date.available	2023-11	-
dc.date.available	2023-07-03T13:03:45Z	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/525	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Dever Estatal	pt_BR
dc.subject	COVID-19	pt_BR
dc.subject	Direito à Saúde	pt_BR
dc.title	RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE A INSUFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA: COVID-19	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	CLODOALDO, MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR	-
dc.description.resumo	O presente artigo tem como objetivo analisar como se dá a Responsabilidade Civil do Estado frente a saúde pública, especificamente frente a pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da COVID-19, o qual acometeu toda a população, deixando diversos resquícios tanto para Administração Pública quanto para a sociedade de forma geral. Embora o Estado tenha para si a função administrativa de propiciar o desenvolvimento social, este vem descumprindo referida obrigação quanto à saúde pública. A pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da COVID-19, é um grande exemplo hodierno do caos em que a saúde pública brasileira se encontra. Por tratar-se de direito fundamental, há essencial necessidade de prestação institucional pública eficiente para efetividade do direito à saúde. A saúde pública ao estar atrelada às atividades e fins a que se destina o Estado, qual seja: a satisfação dos interesses sociais, trata-se de uma obrigação direta intrínseca aos Entes Estatais. Portanto, este instrumento visará analisar a atuação conjunta dos Poderes Estatais, no cumprimento desse direito. Pretende-se, o estudo, a análise de gestão e aplicação dos dispositivos constitucionais, especialmente em seus arts. 196, 197,198,199,200 seção II Da saúde e §2º, do art. 195, seção I, da Carta Magna, ressaltando também o art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, evidenciando o dever estatal existente na efetividade da prerrogativa do direito à saúde.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
TCC - PDF - AUTORIZAÇÃO.pdf		605,37 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas

Repositório UNIGOIAS

O Repositório Institucional do Centro Universitário de Goiás Uni – Anhanguera faz parte do movimento mundial onde tem o acesso aberto a produção cientifica dos acadêmicos.