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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSABRINA LEÃO DE OLIVEIRA, ARRUDA-
dc.date.accessioned2023-07-06T13:34:35Z-
dc.date.available2022-11-
dc.date.available2023-07-06T13:34:35Z-
dc.date.issued2022-11-
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/527-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMínimo existencialpt_BR
dc.subjectControvérsiapt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectMoradiapt_BR
dc.titleANÁLISE DA POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1CLODOALDO, MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR-
dc.description.resumoPerante a existência das controvérsias em relação à impenhorabilidade do bem de família, este trabalho busca analisar o posicionamento dos Tribunais Superiores. Para tanto, foram levados em conta os entendimentos jurisprudenciais, doutrinários e verificação da legislação. Dessa forma, busca-se estudar o conceito do bem de família, para então adentrar em suas exceções sob o rito dos recursos repetitivos, demonstrando como impactam no ordenamento jurídico e na dignidade da pessoa humana. A metodologia utilizada foi a da abordagem qualitativa, concerne de pesquisa jurisprudencial e legislativa, e utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica. Por fim, concluiu-se que se faz necessário um precedente para a pacificação do entendimento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsCentro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERApt_BR
dc.subject.cnpqCIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITOpt_BR
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