Repositório UNIGOIAS
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http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/535| Título: | USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: VANTAGENS E DESAFIOS NA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEI |
| Primeiro Autor: | JORDANA, CALAÇA RODRIGUES |
| Primeiro Orientador: | CLODOALDO, MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR |
| Resumo: | Este estudo tem como foco analisar o instituto da Usucapião Extrajudicial, que permite a regularização de propriedades sem a necessidade de um processo judicial. A pesquisa foi conduzida com abordagem qualitativa, utilizando uma revisão bibliográfica e enfocando os requisitos legais, procedimentos e a finalidade social deste instituto. A pesquisa foi limitada ao Brasil e aos anos entre 2015 e 2022, devido às mudanças legais durante este período, especialmente a inclusão da posse adversa extrajudicial na lei brasileira por meio da Lei nº 13.465 de 2017. A metodologia incluiu a consulta a estudos acadêmicos, leis, decisões judiciais e páginas web especializadas. O estudo definirá a Usucapião Extrajudicial, seus requisitos legais, aplicabilidade a diferentes tipos de imóveis, exclusões e o processo de concessão da posse adversa. Também apresentará as vantagens e desvantagens deste instituto legal. O objetivo deste estudo é fornecer uma visão geral sobre a Usucapião extrajudicial, bem como analisar sua relevância social e implicações práticas. |
| Palavras-chave: | Usucapião Judicial;Usucapião Extrajudicial;Direito Civil |
| CNPQ: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
| Iniciais: | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA |
| Palavras-chave: | Usucapião Judicial;Usucapião Extrajudicial;Direito Civil |
| Data do documento: | Abr-2023 |
| URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/535 |
| Aparece nas coleções: | Graduação em Direito |
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| USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL VANTAGENS E DESAFIOS NA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS - JORDANA CALAÇA RODRIGUES (2).pdf | 231,76 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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