USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: VANTAGENS E DESAFIOS NA  REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEI

JORDANA,  CALAÇA RODRIGUES

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	JORDANA, CALAÇA RODRIGUES	-
dc.date.accessioned	2023-07-06T15:30:43Z	-
dc.date.available	2023-04	-
dc.date.available	2023-07-06T15:30:43Z	-
dc.date.issued	2023-04	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/535	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Usucapião Judicial	pt_BR
dc.subject	Usucapião Extrajudicial	pt_BR
dc.subject	Direito Civil	pt_BR
dc.title	USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: VANTAGENS E DESAFIOS NA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEI	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	CLODOALDO, MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR	-
dc.description.resumo	Este estudo tem como foco analisar o instituto da Usucapião Extrajudicial, que permite a regularização de propriedades sem a necessidade de um processo judicial. A pesquisa foi conduzida com abordagem qualitativa, utilizando uma revisão bibliográfica e enfocando os requisitos legais, procedimentos e a finalidade social deste instituto. A pesquisa foi limitada ao Brasil e aos anos entre 2015 e 2022, devido às mudanças legais durante este período, especialmente a inclusão da posse adversa extrajudicial na lei brasileira por meio da Lei nº 13.465 de 2017. A metodologia incluiu a consulta a estudos acadêmicos, leis, decisões judiciais e páginas web especializadas. O estudo definirá a Usucapião Extrajudicial, seus requisitos legais, aplicabilidade a diferentes tipos de imóveis, exclusões e o processo de concessão da posse adversa. Também apresentará as vantagens e desvantagens deste instituto legal. O objetivo deste estudo é fornecer uma visão geral sobre a Usucapião extrajudicial, bem como analisar sua relevância social e implicações práticas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL VANTAGENS E DESAFIOS NA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS - JORDANA CALAÇA RODRIGUES (2).pdf	231,76 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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