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http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/73
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | SANTOS, Luciana Lima dos | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-01-04T12:14:20Z | - |
dc.date.available | 2019-01 | - |
dc.date.available | 2019-01-04T12:14:20Z | - |
dc.date.issued | 2018-12 | - |
dc.identifier.uri | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/73 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Paternidade Socioafetiva | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade Parental | pt_BR |
dc.subject | Consanguinidade | pt_BR |
dc.subject | Direito de família | pt_BR |
dc.title | A paternidade socioafetiva e seus reflexos jurídicos: obrigação alimentar e a possibilidade de desconstituição | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | MARTINS, Débora de Abreu Moreira Santos | - |
dc.description.resumo | O direito de família sofreu grandes alterações ao longo dos anos, novos moldes de família, direitos constitucionais alcançados, o princípio da afetividade provocou uma importante alteração no vínculo da paternidade, passando a existir o que conhecemos hoje por paternidade socioafetiva, o vínculo de paternidade que decorre da afetividade entre pai e filho. Desde a promulgação da Constituição Federal, Código Civil, doutrina e jurisprudência vem alinhando seu posicionamento visando admitir essa multiparentalidade. Isto porque a consanguinidade apesar de ser importante não é suficiente para caracterizar o vínculo de paternidade entre pais e filhos. O modo de pesquisa adotado foi o bibliográfico através do método dialético. Buscou-se ao longo dessa monografia demonstrar que os vínculos afetivos possuem tanta importância quanto o vínculo sanguíneo, além de demonstrar que a partir da paternidade socioafetiva também decorrerá todos os direitos obrigacionais e sucessórios. Buscou-se demonstrar ao longo desta monografia a impossibilidade de desconstituição do vínculo da paternidade afetiva e que está também pode coexistir com a paternidade biológica | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | Centro Universitário de Goiás – Uni-ANHANGUERA | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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LUCIANA LIMA DOS SANTOS TCC.pdf | 455,61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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