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dc.creatorMARQUES , BEATRIZ LEAL TELES-
dc.date.accessioned2026-09-08T18:52:28Z-
dc.date.available2026-09-08T18:52:28Z-
dc.date.issued2026-06-
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/852-
dc.description.abstractThis research was motivated by the significant increase in prison overcrowding and repeated reports of torture, factors that cast doubt on the effectiveness of penal execution as an instrument of resocialization and guarantee of fundamental rights. The objective is to analyze the poor conditions of prison units in the State of Goiás, in comparison with the Penal Execution Law, International Human Rights Treaties, and the Mandela Rules. The methodology adopted was qualitative and quantitative, explanatory, conducted through bibliographic references and documentary analysis, in the city of Goiânia. The results pointed to a significant difference between what is legally foreseen and what occurs in practice, highlighting a shortage of spaces, precarious material conditions of custody, insufficient state assistance, and evidence of institutional violence incompatible with the principle of human dignity.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário de Goiás – UNIGOIASpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subjectPolíticas penitenciáriaspt_BR
dc.titleENTRE O DISCURSO PUNITIVISTA E A REALIDADE CARCERÁRIA: A SUPERLOTAÇÃO E AS DENÚNCIAS DE TORTURA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1JUBÉ, CASSIRA LOURDES DE ALCÂNTARA DIAS RAMOS-
dc.description.resumoA pesquisa foi motivada pelo aumento expressivo da superlotação das unidades prisionais e pelas reiteradas denúncias de tortura, fatores que colocam em dúvida a efetividade da execução penal enquanto instrumento de ressocialização e garantia de direitos fundamentais. O objetivo consiste em analisar às más condições das unidades prisionais do Estado de Goiás, em confronto com a Lei de Execução Penal, os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, e as Regras de Mandela. A metodologia adotada foi qualiquantitativo, explicativo, conduzido através de referências bibliográficas e análise documental, da cidade de Goiânia. Os resultados apontaram significativa diferença entre o que é previsto juridicamente e o que ocorre na prática, evidenciando déficit de vagas, precariedade das condições materiais de custódia, insuficiência de assistência estatal e indícios de violência institucional incompatíveis com o princípio da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsCentro Universitário de Goiás – UNIGOIASpt_BR
dc.subject.cnpqCIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITOpt_BR
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