DA SENCIÊNCIA À PREVENÇÃO: A TUTELA PENAL ANIMAL COMO  MECANISMO DE PROTEÇÃO À VIDA HUMANA

ARAÚJO , JULIANY SIRQUEIRA DE

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	ARAÚJO , JULIANY SIRQUEIRA DE	-
dc.date.accessioned	2026-09-08T19:11:20Z	-
dc.date.available	2026-09-08T19:11:20Z	-
dc.date.issued	2026-06	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/856	-
dc.description.abstract	This study addresses animal protection as a means of safeguarding human life and aims to analyze how the scarcity of Brazilian criminal legislation contributes to the recidivism and aggravation of violence against animals, verifying how this action can affect human life in society. Crimes of animal abuse and other more serious offenses against animals are initial indicators of high social dangerousness. They also reflect the insufficiency and omission of legislation, especially regarding the penalties provided for in Environmental Law No. 9.605/98. The analysis of these norms reveals that the legislator still treats animals as "things." Thus, the study seeks to highlight the change in the social paradigm regarding the treatment of animals, the relationship between these crimes and future offenses against people, and the urgency of proportional laws to protect these vulnerable beings. The study uses a qualitative and correlational method, with research focused on document analysis and bibliographic review, ultimately presenting the results obtained. Therefore, despite the existence of protective laws and draft bills aimed at the same goal, the disproportionate nature of the regulations prevents them from achieving their deterrent objective, resulting in the recurrence of the criminal conduct and, subsequently, in the eventual commission of violent crimes against human beings, a relationship justified by Link Theory. Given the evident increase in the number of atrocities suffered by animals, it becomes essential to establish highly preventive regulations that impose proportionate penalties, resulting in the offender's apprehension.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Teoria de Link	pt_BR
dc.subject	Maus-Tratos	pt_BR
dc.title	DA SENCIÊNCIA À PREVENÇÃO: A TUTELA PENAL ANIMAL COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO À VIDA HUMANA	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	JUBÉ , Cassira Lourdes de Alcântara Dias Ramos	-
dc.description.resumo	O presente estudo versa sobre a proteção dos animais como meio de tutelar a vida humana e possui como principal objetivo analisar de que maneira a escassez da legislação penal brasileira contribui para a reincidência e agravamento da prática de violência contra animais, verificando a forma como essa ação pode afetar a vida humana em sociedade. Os crimes de maus-tratos e outros mais graves contra animais são indícios iniciais de alta periculosidade social. Também refletem a insuficiência e a omissão da legislação, especialmente quanto às penas previstas na Lei Ambiental n.º 9.605/98. A análise dessas normas revela que o legislador ainda trata os animais como “coisas”. Assim, busca-se evidenciar a mudança no paradigma social sobre o tratamento dos animais, a relação entre esses crimes e futuros delitos contra pessoas, e a urgência de leis proporcionais para proteger esses seres vulneráveis. O estudo utiliza-se do método qualitativo e correlacional, com a pesquisa voltada para análise documental e revisão bibliográfica, divulgando, ao final, os resultados obtidos. Logo, apesar da existência de leis protecionistas e Projetos de Lei que visam o mesmo fim, a desproporcionalidade das normas não permite que elas alcancem o seu objetivo dissuasório, resultando na reincidência da conduta delituosa, e posteriormente, na eventual prática de crimes de cunho violento em desfavor dos seres humanos, relação justificada pela Teoria de Link. Conforme o evidente aumento do número das atrocidades sofridas pelos animais, torna-se essencial a constituição de normas de natureza altamente preventiva, nas quais sejam cominadas penas proporcionais, resultando no receio do agente transgressor.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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