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Título: A INSEGURANÇA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAIS PRIVADOS, FRENTE À POLÍTICA GLOBAL
Primeiro Autor: SOUZA, LARISSA CAETANO
Primeiro Orientador: BARROS , RICARDO AGUIAR
Resumo: A pesquisa aborda de que maneira a instabilidade política e econômica contemporânea afeta a segurança jurídica das relações privadas de circulação mercantil envolvendo partes situadas em Estados diversos. Mostra-se que guerras, sanções econômicas, barreiras regulatórias, medidas protecionistas e políticas tarifárias operam como fatores que podem dificultar, impedir ou encarecer em excesso a execução contratual, minando a previsibilidade que sustenta o comércio transnacional. Define-se, como núcleo do estudo, compreender essa vulnerabilidade e indicar os mecanismos jurídicos com potencial de reduzir seus efeitos. O percurso metodológico combinou revisão bibliográfica com análise documental, apoiado em doutrina, normas e instrumentos internacionais já integrados ao debate do trabalho. No terreno teórico, foi reconstruída a formação histórica do direito contratual brasileiro, evidenciada sua convergência com padrões internacionais e a recepção da CISG, em diálogo estreito com os Princípios UNIDROIT. A conclusão a que se chega indica a incidência direta da política global sobre a execução das obrigações, enquanto a uniformização normativa, as cláusulas de hardship e de force majeure e a renegociação configuram respostas consistentes. A previsibilidade aumenta, ainda que submetida a variações que decorrem do próprio ambiente político e econômico.
Resumo: This research addresses how contemporary political and economic instability affects the legal security of private commercial relations involving parties located in different states. It shows that wars, economic sanctions, regulatory barriers, protectionist measures, and tariff policies operate as factors that can hinder, prevent, or excessively increase the cost of contractual performance, undermining the predictability that underpins transnational trade. The core of the study is to understand this vulnerability and indicate legal mechanisms with the potential to reduce its effects. The methodological approach combined a literature review with document analysis, supported by doctrine, norms, and international instruments already integrated into the work's debate. In the theoretical field, the historical formation of Brazilian contract law was reconstructed, highlighting its convergence with international standards and the reception of the CISG, in close dialogue with the UNIDROIT Principles. The conclusion reached indicates the direct impact of global politics on the performance of obligations, while normative uniformity, hardship and force majeure clauses, and renegotiation constitute consistent responses. Predictability increases, although it is subject to variations arising from the political and economic environment itself.
Palavras-chave: Comércio transnacional;Harmonização normativa
CNPQ: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS
Iniciais: Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS
Palavras-chave: Comércio transnacional;Harmonização normativa
Data do documento: Jun-2026
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/857
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