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Título: A EFETIVIDADE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS APÓS A LEI Nº 14.112/2020: UM ESTUDO A PARTIR DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS
Primeiro Autor: REIS, SAMUEL DIOGO SILVA DOS
Primeiro Orientador: AGUIAR , RICARDO BARROS
Resumo: O presente estudo analisa a efetividade da recuperação judicial voltada para as micro e pequenas empresas (MPEs) após a vigência da Lei no 14.112/2020. A pesquisa teve como objetivo principal verificar se as alterações legislativas facilitaram o acesso ao instituto e promoveram a efetiva superação da crise econômico-financeira desses negócios no Estado de Goiás. A metodologia empregada foi qualitativa e correlacional, utilizando análise documental e revisão bibliográfica. Os resultados apontam que, apesar de a legislação buscar a desburocratização e a preservação da empresa, a efetividade prática esbarra em barreiras estruturais, como a escassez de crédito novo (fresh money), altos custos processuais e dificuldades na adesão ao plano especial.
Resumo: The present study analyzes the effectiveness of judicial reorganization aimed at micro and small enterprises (MSEs) after the enactment of Law No. 14,112/2020. The main objective of the research was to verify whether the legislative changes facilitated access to the institute and promoted the effective overcoming of the economic-financial crisis of these businesses in the State of Goiás. The methodology employed was qualitative and correlational, using documentary analysis and a literature review. The results indicate that, although the legislation seeks debureaucratization and the preservation of the company, practical effectiveness faces structural barriers, such as the scarcity of fresh money, high procedural costs, and difficulties in adhering to the special plan.
Palavras-chave: Micro e Pequenas Empresas;Recuperação Judicial.
CNPQ: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS
Iniciais: Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS
Palavras-chave: Micro e Pequenas Empresas;Recuperação Judicial.
Data do documento: Mar-2026
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/859
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