A VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO AMBIENTE HOSPITALAR:  ANÁLISE CRÍTICA DA EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA PROTEÇÃO  DOS PROFISSIONAIS E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGRESSORES

SILVA, WITÓRIA CAROLINA DUTRA

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	SILVA, WITÓRIA CAROLINA DUTRA	-
dc.date.accessioned	2026-09-09T18:32:57Z	-
dc.date.available	2026-09-09T18:32:57Z	-
dc.date.issued	2026-06	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/864	-
dc.description.abstract	Violence against healthcare professionals in hospital settings is a systemic phenomenon that goes beyond physical aggression, manifesting in symbolic, psychological, moral, sexual, and institutional dimensions. This study critically analyzes the effectiveness of Brazilian legislation in protecting healthcare workers and holding aggressors accountable, highlighting advances such as Law No. 14.321/2022 and ongoing legislative proposals, while also pointing out practical shortcomings such as underreporting, judicial delays, and weak enforcement of penalties. Statistical data show that physicians and, especially, nurses are the most affected, suffering severe impacts on mental health, professional motivation, and quality of care. The study concludes that legislation, although relevant, is not sufficient on its own, requiring articulation with public policies, institutional protocols, and investments in hospital infrastructure to ensure safe and humanized work environments.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	legislação brasileira	pt_BR
dc.subject	violência hospitalar	pt_BR
dc.title	A VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO AMBIENTE HOSPITALAR: ANÁLISE CRÍTICA DA EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGRESSORES	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	FERREIRA, THAYA BUENO LEAL A.	-
dc.description.resumo	A violência contra profissionais de saúde no ambiente hospitalar configura-se como um fenômeno sistêmico, que ultrapassa os limites das agressões físicas e se manifesta também em dimensões simbólicas, psicológicas, morais, sexuais e institucionais. Este trabalho analisa criticamente a eficácia da legislação brasileira na proteção desses trabalhadores e na responsabilização dos agressores, destacando avanços como a Lei nº 14.321/2022 e projetos legislativos em tramitação, mas também evidenciando lacunas na aplicação prática, como a subnotificação, a morosidade processual e a baixa efetividade das punições. Os dados estatísticos revelam que médicos e, sobretudo, enfermeiros são os mais atingidos, com impactos profundos na saúde mental, na motivação profissional e na qualidade do atendimento. Conclui-se que a legislação, embora relevante, não é suficiente por si só, sendo necessária a articulação com políticas públicas, protocolos institucionais e investimentos em infraestrutura hospitalar para garantir ambientes de trabalho seguros e humanizados.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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Artigo Científico - WITÓRIA.pdf		220,09 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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