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Título: A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E OS DESAFIOS DE SUA EFETIVIDADE À LUZ DO SISTEMA PÁTRIO.
Primeiro Autor: LOPES, LARISSA NILO SANTANA
Primeiro Orientador: FERREIRA, THAYA BUENO LEAL A.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a presunção de inocência e os desafios de sua efetividade no sistema penal brasileiro. A pesquisa parte da constatação de que, embora o princípio esteja expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 como garantia fundamental, sua aplicação prática enfrenta diversos obstáculos estruturais, institucionais e culturais. A metodologia adotada foi o método dedutivo, com abordagem qualitativa e caráter exploratório-descritivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se de legislações, doutrinas, jurisprudências e dados oficiais relacionados ao sistema de justiça criminal. Os resultados demonstram que fatores como a morosidade processual, o uso excessivo da prisão preventiva, a superlotação do sistema prisional e a influência da mídia e da opinião pública contribuem para a relativização do princípio da presunção de inocência. Conclui-se que a efetividade desse princípio depende do fortalecimento das instituições, da atuação comprometida dos operadores do Direito e da adoção de medidas legislativas e culturais que garantam o respeito às garantias fundamentais e ao devido processo legal.
Resumo: This study aims to analyze the presumption of innocence and the challenges to its effectiveness in the Brazilian criminal justice system. The research is based on the observation that, although the principle is expressly enshrined in the 1988 Federal Constitution as a fundamental guarantee, its practical application faces various structural, institutional, and cultural obstacles. The methodology adopted was the deductive method, with a qualitative approach and an exploratory-descriptive nature, through bibliographic and documentary research, utilizing legislation, legal doctrine, case law, and official data related to the criminal justice system. The results demonstrate that factors such as procedural delays, the excessive use of pretrial detention, prison overcrowding, and the influence of the media and public opinion contribute to the erosion of the principle of the presumption of innocence. It is concluded that the effectiveness of this principle depends on the strengthening of institutions, the committed work of legal practitioners, and the adoption of legislative and cultural measures that ensure respect for fundamental rights and due process of law
Palavras-chave: Direitos fundamentais;Prisão preventiva
CNPQ: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS
Iniciais: Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS
Palavras-chave: Direitos fundamentais;Prisão preventiva
Data do documento: Jun-2026
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/865
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