A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E OS DESAFIOS DE SUA EFETIVIDADE À LUZ  DO SISTEMA PÁTRIO.

LOPES, LARISSA NILO SANTANA

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/865

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	LOPES, LARISSA NILO SANTANA	-
dc.date.accessioned	2026-09-09T18:38:58Z	-
dc.date.available	2026-09-09T18:38:58Z	-
dc.date.issued	2026-06	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/865	-
dc.description.abstract	This study aims to analyze the presumption of innocence and the challenges to its effectiveness in the Brazilian criminal justice system. The research is based on the observation that, although the principle is expressly enshrined in the 1988 Federal Constitution as a fundamental guarantee, its practical application faces various structural, institutional, and cultural obstacles. The methodology adopted was the deductive method, with a qualitative approach and an exploratory-descriptive nature, through bibliographic and documentary research, utilizing legislation, legal doctrine, case law, and official data related to the criminal justice system. The results demonstrate that factors such as procedural delays, the excessive use of pretrial detention, prison overcrowding, and the influence of the media and public opinion contribute to the erosion of the principle of the presumption of innocence. It is concluded that the effectiveness of this principle depends on the strengthening of institutions, the committed work of legal practitioners, and the adoption of legislative and cultural measures that ensure respect for fundamental rights and due process of law	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Prisão preventiva	pt_BR
dc.title	A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E OS DESAFIOS DE SUA EFETIVIDADE À LUZ DO SISTEMA PÁTRIO.	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	FERREIRA, THAYA BUENO LEAL A.	-
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo analisar a presunção de inocência e os desafios de sua efetividade no sistema penal brasileiro. A pesquisa parte da constatação de que, embora o princípio esteja expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 como garantia fundamental, sua aplicação prática enfrenta diversos obstáculos estruturais, institucionais e culturais. A metodologia adotada foi o método dedutivo, com abordagem qualitativa e caráter exploratório-descritivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se de legislações, doutrinas, jurisprudências e dados oficiais relacionados ao sistema de justiça criminal. Os resultados demonstram que fatores como a morosidade processual, o uso excessivo da prisão preventiva, a superlotação do sistema prisional e a influência da mídia e da opinião pública contribuem para a relativização do princípio da presunção de inocência. Conclui-se que a efetividade desse princípio depende do fortalecimento das instituições, da atuação comprometida dos operadores do Direito e da adoção de medidas legislativas e culturais que garantam o respeito às garantias fundamentais e ao devido processo legal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Artigo Científico - Larissa Lopes.pdf		335,04 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas

Repositório UNIGOIAS

O Repositório Institucional do Centro Universitário de Goiás Uni – Anhanguera faz parte do movimento mundial onde tem o acesso aberto a produção cientifica dos acadêmicos.