ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:   UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO À LUZ DA  SEPARAÇÃO DE PODERES

RESENDE, BRUNO PAIVA

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	RESENDE, BRUNO PAIVA	-
dc.date.accessioned	2026-09-09T19:05:30Z	-
dc.date.available	2026-09-09T19:05:30Z	-
dc.date.issued	2026-06	-
dc.identifier.uri	http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/871	-
dc.description.abstract	This article examines the phenomenon of judicial activism in Brazil, focusing on the role of the Brazilian Supreme Federal Court (STF) and its implications for the Democratic Rule of Law established by the 1988 Federal Constitution. The study seeks to analyze the conceptual boundaries between judicialization of politics and judicial activism, as well as the democratic criticisms directed at the expansion of constitutional jurisdiction. The research adopts a qualitative and theoretical-analytical methodology, based on bibliographic review and doctrinal analysis, combined with jurisprudential examination of landmark cases decided by the Supreme Court. Through the application of dogmatic criteria for identifying activism such as substitution of majoritarian political choices, judicial norm creation, and extensive interpretation of the Constitution the article examines paradigmatic decisions such as ADI 4277, ADPF 54, ADPF 347, and ADPF 635. Patterns of activist behavior are identified, and it is concluded that, although judicial activism may serve as an instrument for the protection of fundamental rights and the correction of legislative omissions, its excessive expansion generates institutional tensions that affect the balance of powers and raise concerns regarding democratic legitimacy.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Jurisdição constitucional	pt_BR
dc.subject	Separação de poderes	pt_BR
dc.title	ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO À LUZ DA SEPARAÇÃO DE PODERES	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	LIMA , VICTOR JOSÉ MANOEL MENDES	-
dc.description.resumo	O presente artigo analisa o fenômeno do ativismo judicial no Brasil, com especial atenção à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e às suas repercussões para o Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988. O estudo busca delimitar as fronteiras conceituais entre judicialização da política e ativismo judicial, bem como examinar as críticas democráticas dirigidas à expansão da jurisdição constitucional. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de natureza teórico-analítica e exploratória, baseada em revisão bibliográfica especializada e análise jurisprudencial de decisões paradigmáticas do STF. O referencial teórico dialoga com autores nacionais e internacionais do constitucionalismo contemporâneo, entre eles Luís Roberto Barroso, Jeremy Waldron, Jürgen Habermas, Elival da Silva Ramos, Lenio Streck, Daniel Wunder Hachem e Conrado Hübner Mendes. A partir da aplicação de critérios dogmáticos de identificação do ativismo como substituição de escolhas políticas majoritárias, criação normativa judicial e interpretação extensiva da Constituição analisam-se casos como a ADI 4277, ADPF 54, ADPF 347 e ADPF 635. Identificam-se padrões de atuação ativista e conclui-se que, embora possa atuar como instrumento de proteção de direitos e correção de omissões legislativas, sua expansão excessiva gera tensões institucionais que afetam o equilíbrio entre os poderes e a legitimidade democrática.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	Centro Universitário de Goiás – UNIGOIAS	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS AGRÁRIAS - ADMINISTRAÇÃO FLORESTAL	pt_BR
Aparece nas coleções:	Graduação em Direito

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